Termos de Uso

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Ao baixar, acessar ou utilizar este aplicativo ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso.

1. Aceitação dos Termos

O uso do aplicativo está condicionado à aceitação destes Termos. Você declara ter capacidade legal para contratá-los. Se for menor de idade, o uso só poderá ocorrer sob supervisão de um responsável legal.

2. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

3. Uso Permitido

Você se compromete a utilizar o aplicativo de forma legal e ética. É proibido:

  • Violar leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais;
  • Copiar, modificar ou redistribuir o aplicativo sem autorização;
  • Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores não autorizados;
  • Usar o aplicativo de forma a prejudicar seu funcionamento ou a experiência de outros usuários.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (códigos, textos, imagens, marcas, logotipos e outros) pertence a nós ou a nossos licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. O uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.

5. Assinaturas e Pagamentos (se aplicável)

Se o aplicativo oferecer compras ou assinaturas, elas serão cobradas pela App Store. Todas as transações estarão sujeitas às regras da Apple e os valores não são reembolsáveis, exceto conforme previsto pela lei.

6. Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem o disposto em nossa Política de Privacidade. É importante que você a leia atentamente.

7. Modificações

Podemos alterar ou encerrar o aplicativo, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações destes Termos serão publicadas e terão efeito imediato. O uso contínuo significará sua aceitação.

8. Encerramento de Acesso

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se identificarmos violação destes Termos, uso indevido ou atividade ilegal.

9. Isenção de Garantias

O aplicativo é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro contra ataques de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do aplicativo.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida na comarca de São Paulo/SP.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para:

📍 São Paulo, SP - Brasil

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